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O Apelo de modernidade na obra de direito penal e criminologia de Tobias Barreto

Fernanda Freixinho

Tobias Barreto foi um dos primeiros autores a tomar conhecimento do pensamento criminológico recém-chegado ao Brasil. E ao recebê-lo tentava opor um dique de resistência. Evidencia as contradições entre direito e poder e a necessidade de racionalizá-lo e limitá-lo, não obstante o fizesse refletindo algumas contradições do meio que cercava aquele edifício social acadêmico.

Depois de proceder à análise do discurso do ente social Tobias no contexto comunitário de sua época, bem como a irradiação e difusão desses conceitos através do próprio e de seus discípulos, chegamos à conclusão de que teve uma contribuição relevante para a renovação das idéias e para fomentar o debate jurídico-político-filosófico no Brasil da época.

O fato de até hoje suas idéias serem debatidas, quando poderiam ter caído no esquecimento, é uma prova viva de que representou um papel importante. Quando falamos sobre a Escola do Recife, a menção é de exaltação ou de negação total de seu valor ou até mesmo questionamento sobre a sua eventual existência. Julgamos não haver nada melhor pra comprovar sua importância do que a quantidade de obras editadas nos últimos anos em torno da Escola ou de qualquer de suas expressões.

Resulta muito simples criticar, como alguns o fazem, as idéias de Tobias, decorridos quase 150 anos de sua atuação, quando muitos dos conceitos por ele tratados já se encontram sedimentados. Não podemos esquecer que era um mulato de família humilde, tendo sido muitas vezes autodidata e adquirido as novidades européias em matéria de bibliografia à custa de muito sacrifício, em uma época onde a informação para seu substrato social encontrava-se praticamente inacessível, já que pouco acessível até para os elementos de substratos mais favorecidos, mormente na pequena e indigente Escada. Resulta, ainda hoje, no mínimo digno de admiração um intelectual pobre, do interior de Sergipe, vencer as barreiras econômicas, sociais e de idioma, de sorte a manter correspondência com autores alemães e a estar familiarizado com as mais recentes produções daquele país.

O ensino de Tobias influenciou várias gerações após sua morte. O concurso no qual foi aprovado como lente da faculdade de Direito do Recife, por exemplo, determinou um choque com o discurso até então vigente. Seus principais discípulos ocuparam muitas vezes cargos importantes no aparato estatal e em academias pelo Brasil afora. Para se ter uma idéia do vôo alto que a Escola alçou, basta dizer que muitos desses nordestinos chegaram a ocupar cadeiras na Academia Brasileira de Letras, outros foram representantes populares no poder legislativo, sendo Clovis Bevilaqua, inclusive, autor do Código Civil, que se encontrava em vigor até há bem pouco tempo atrás. O movimento abolicionista, bem como o republicano, também contaram com figuras da Escola do Recife. Nem se fale quanto as letras brasileiras, que contaram com Martins Júnior, Graça Aranha, Fausto Cardoso, dentre outros. A crítica dispôs do ácido e muitas vezes controvertido Sílvio Romero.

A trajetória de Tobias inicia-se com a crítica à escolástica reinante e pela adesão ao ecletismo espiritualista da escola francesa de Victor Cousin. Sua passagem pelo positivismo é meteórica, ainda assim, parcial, mais com o fim de se contrapor ao ecletismo espiritualista, ao que parece.

No período em que morou na cidade de Escada desenvolveu o alemão, para o qual já tinha tido o interesse despertado antes de ingressar nos lustros acadêmicos, pela convivência na Bahia com os Muniz Barreto, que eram cultores do idioma em questão. Um deles chegou a graduar-se em Heidelberg. Penetra no universo monista haeckeliano, porém, quando se dá conta de que seu monismo é por demais mecanicista, busca suavizá-lo com o monismo de Ludwig Noiré.

No final de sua vida inicia a adesão ao kantismo, sem ter tido tempo e recursos materiais suficientes para aprofundar o estudo, tendo em vista que morre poucos anos depois do início de seu contato.

No campo do Direito, tomou como matiz o pensamento de Rudolph Von Ihering, do qual teria lido pelo menos três obras: A Luta pelo Direito, A Jurisprudência da vida diária e A finalidade do Direito. Dele busca o conceito de luta aplicado ao direito, assim como o de força.

Da cátedra divulga seus conhecimentos na área jurídico-penal e dela só se afasta quando a doença se agrava. Sua feição de polemista encontrou-se presente até seus últimos dias, quando continuou polemizando através da imprensa da época; quando já não mais podia escrever, ditava os artigos a seu filho ou a um de seus discípulos.

Não se pode, embora não seja conveniente um aprofundamento no âmbito de um trabalho acadêmico, deixar de considerar o lado humano da Escola do Recife. Após a morte de Tobias, Silvio Romero e Artur Orlando, dentre outros, encarregavam-se de editar as obras, recolher fundos para a família relegada à miséria, vender sua biblioteca para destinar os recursos à viúva e filhos, entre outras coisas. Os discípulos continuaram a dedicar-se ao mestre não só no plano de divulgação de sua obra, mas também no lado solidário, companheiro e humano.

Os escritos de Tobias eram revisados por Artur Orlando, que inclusive prefaciou uma de suas obras. Silvio, por outro lado, encarregava-se de espalhar o ideário na Capital, bem como de publicar as obras e artigos. E na política, no nosso entender, ninguém foi mais, se assim podemos dizer, “tobiático” que Fausto Cardoso.

Tobias, embora seja acusado por muitos de ignorar a realidade brasileira, principalmente por muitas vezes, levado, pelo sarcasmo e indignação, a falar que dela não se interessava, esquadrinhou em seus escritos a maior parte dos acontecimentos relevantes. A maior parte de seu trabalho está na imprensa de onde deixava registrada opinião sobre os fatos. Abolicionista presente, como demonstram seus discursos, manifestos e, em especial, sua prática, onde deu o exemplo alforriando todos os escravos que recebeu de herança do sogro. Não era republicano e nem tampouco monarquista, tendo em vista que a forma para ele era irrelevante, pois acreditava que o importante estava no conteúdo, na forma de gerir e de tratar as questões de interesse do povo.

O seu Discurso em Mangas de Camisa é um documento que comprova como em meados da década de 70 do século retrasado mantinha preocupações sociais intensas e não conseguia aceitar a dura realidade social como algo posto e acabado. Achava que o imobilismo constituía uma das grandes mazelas sociais e que o povo precisava reagir. Entendia que antes de pensar em questões políticas deviam ser repensadas as questões econômicas e sociais.

Algumas concepções de Tobias permanecem atuais até os dias de hoje, em especial as referentes ao fundamento do direito de punir, que hodiernamente resultaram desenvolvidas pelo grande penalista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. O pionerismo de Tobias, bem como seu jeito aguerrido, ácido, sarcástico de tratar as questões, muitas vezes sua cegueira resultante das paixões que lhe turvavam a mente, foram responsáveis pelas inúmeras críticas que sofreu. A Igreja católica, outrossim, foi em grande parte responsável pela campanha demolidora do mérito da obra de Tobias. Se considerarmos a realidade em que viveu, de maior importância reveste-se sua obra, a divergir daquilo que comumente era escrito. Sobreleva notar que não se limitava a simplesmente importar um saber pronto e acabado da Alemanha, ao contrário, depurava-o e o adequava à realidade nacional e às necessidades de nosso contexto.

Criticou pioneiramente Lombroso e os patólogos do crime, ao invés de recebê-los com aplausos como a maioria de seus contemporâneos - e até de nossos - o fizeram.

Sua obra inicial foi de demolição para posterior construção. Decerto não teve tempo para concluí-la, mas deixou a parte estrutural pronta para ser completada pelos discípulos e pela evolução do pensamento.

O legado de Tobias são suas obras onde ficou gravado em sangue a trajetória, os sofrimentos, agruras, vitórias e derrotas de um intelectual mestiço latino-americano. Seu trabalho ainda hoje permanece merecendo a atenção de intelectuais de nossa margem, como do continente europeu. Os trabalhos dos professores Miguel Reale, Paulo Mercadante, Antônio Paim, Luiz Antônio Barreto, Wamireh Chacon, Aquiles Cortes Guimarães, Ana Maria Moog, dentre outros notáveis, muito contribuíram para a reflexão e a continuidade de seu projeto.

Inúmeros trabalhos acadêmicos também trouxeram novas luzes à questão e devido à fecundidade de seu pensamento acreditamos que outras ainda estejam a aparecer.

Em suma, esse intelectual sergipano e pernambucano, pela adoção de alguns, lutou contra a corrente no seu tempo em muitos aspectos, foi vivaz e inovador. Com agudo espírito de crítica, não deixou imune do imperador ao diretório de seu partido. Marginal em todos os sentidos, de continente marginal, de estado marginal em face da capital federal, de classe marginalizada, mas, mesmo assim, legando algo que merece ser lido ainda nos tempos atuais. Em suas páginas contemplam-se em folhas cinzentas e tristes a nossa dura realidade nacional. Do germanismo, nutre-se, sem absorvê-lo como um saber enlatado, pronto e acabado, já que lapidava tal saber conscientemente com a finalidade de adequá-lo a seu país de origem. O desprezo à Corte, certamente, fez com que seu trabalho permanecesse obscuro em alguns pontos e não tivesse tido a divulgação devida. Mas, com tudo isso, fez escola e, até hoje, seu pensamento, no que se refere, por exemplo, às questões penais, é refletido em teorias deslegitimantes do sistema punitivo.

Sua postura de não buscar alianças, de não ceder, de não transigir, muito ao contrário, também aparece como responsável pelas críticas mordazes a sua pessoa e a sua obra. Mesmo assim, pensamos, como Graça Aranha, que se pode dizer de Tobias, o mesmo que se disse de Kant: Voltar a Tobias é progredir. Pelo menos em alguns aspectos.

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