Para advogada criminalização do assédio moral é genérico
O projeto dá margens a diversas interpretações e pode ser perigoso A Câmara aprovou no último dia 12 a proposta que torna crime o assédio moral no ambiente de trabalho. De acordo com o texto, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade do outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental quando no exercício do emprego, cargo ou função. Para a advogada criminalista Fernanda Freixinho, outros ramos do direito, que não o penal, são capazes d