Projeto de Lei quer agravar a pena por Denunciação Caluniosa



Recentemente, em entrevista para a Rede Vida, a advogada criminalista Fernanda Freixinho comentou sobre as investigações criminais que o jogador de futebol Neymar está sofrendo após ter sido acusado de estupro pela modelo Najila Trindade (confira a fala da advogada em link).

 

Após o início das investigações, contudo, surgiram especulações de que a suposta vítima poderia ter faltado com a verdade e inventado a narrativa para prejudicar o jogador de futebol. Nesse caso, Najila teria cometido o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, com previsão de pena de dois a oito anos, e multa.

 

A repercussão do caso motivou o Deputado Federal Carlos Jordy, do PSL/RJ, a propor o projeto de lei “Neymar da Penha” (PL 3369/2019), que aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa em até 1/3 quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.

 

A justificação do projeto diz que seu objetivo é prevenir falsas acusações, tendo em vista o preponderante valor probatório dado à palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual.

 

Leia a íntegra do projeto de lei em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=F3A112E360832CD5A4A0534ECBC27123.proposicoesWebExterno1?codteor=1761114&filename=PL+3369/2019